LEI NÃO PUNIRÁ P2P
Agência do Senado publica documento explicando lei de crimes digitais.
O senador Aloizio Mercadante explica o projeto e nega que a lei punirá os usuários de redes peer-to-peer, assunto que rendeu até abaixo assinado na web.
“Havia dúvida se o crime seria cometido por quem troca arquivos ‘piratas’ (protegidos por direito autoral), mas a redação é explícita em dizer que não”, diz o texto, atribuído ao senador.
Ainda no texto ele esclarece outros pontos polêmicos, como o uso de equipamento alheio.
“Havia dúvida se cometeria esse crime a pessoa que acessa uma página na internet, ou liga um aparelho eletrônico de outra pessoa. Temos que afirmar com clareza que não”.
Para quem se interessa no assunto pode ler o documento no site da Câmara.
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11 de julho de 2008 às 15:48
No Brasil, ainda é muito novo o conceito de "crime digital". Há ainda muito o que ser discutido, não apenas na Academia, mas, principalmente, no campo do Direito.
11 de julho de 2008 às 15:53
axo isso o certo
que nao devem ser punidos
abraços
http://blogaragem.blogspot.com/
11 de julho de 2008 às 15:55
A falta de legislação específica para crimes digitais e de jurisprudência no assunto impede que se faça qualquer coisa a respeito!
http://gruposaberviver.blogspot.com/
11 de julho de 2008 às 20:41
Ainda bem.. pq desde q tenho meu Kazaa kerido nunca mais gastei 1 centavo com CDs de musica
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